Última etapa para licença na Margem Equatorial deve ser dia 24
Da Redação com Abr
Foto(s): Divulgação / Arte Petrobras
A Margem Equatorial ganhou notoriedade nos últimos anos por ser tratada como nova e promissora fronteira de exploração de petróleo e gás.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o senador Randolfe Rodrigues, ambos pelo Amapá, adiantaram que a Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) chegaram a um acordo para realizar, no próximo dia 24, a avaliação pré-operacional (APO) na bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial.
A APO são vistorias e simulações referentes à efetividade do plano de emergência proposto pela Petrobras, que tem interesse em explorar petróleo na área costeira, tida como tão promissora quanto o pré-sal. O procedimento é o último passo antes de o Ibama, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), conceder licença para exploração na região.
Por meio de nota publicada na página do Senado, o presidente da Casa diz ter recebido “com grande alegria” a notícia sobre o avanço nas etapas para a pesquisa exploratória de petróleo na Margem Equatorial.
“Foi definida a realização de um exercício de simulação, com duração estimada de três a quatro dias, para testar a capacidade de resposta das equipes. A data para a avaliação pré-operacional provavelmente será no próximo dia 24, a depender da avaliação dos técnicos do Ibama e da Petrobras”, informou.
“Essa é uma vitória do Amapá e do Brasil. Um marco, resultado do empenho e do trabalho conjunto de vários atores que defendem um futuro energético sustentável para o nosso país”, completou.
O bloco FZA-M-59 fica a 170 quilômetros da costa do Oiapoque, no Amapá. Pelas redes sociais, Randolfe Rodrigues afirmou que recebeu a confirmação da data em conversa com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard. A reunião preparatória entre equipes técnicas da petroleira e do órgão ambiental para a APO aconteceu na terça-feira (12). Segundo o parlamentar, um navio-sonda da Petrobras está no litoral norte e segue para o local da perfuração.
Nova fronteira
A Margem Equatorial ganhou notoriedade nos últimos anos por ser tratada como nova e promissora fronteira de exploração de petróleo e gás. Descobertas recentes de petróleo nas costas da Guiana, da Guiana Francesa e do Suriname mostraram o potencial exploratório da região, localizada próxima à linha do Equador.
No Brasil, a área se estende do Rio Grande do Norte até o Amapá. A Petrobras tem poços na nova fronteira exploratória, mas só tem autorização do Ibama para perfurar dois, na costa do Rio Grande do Norte.
Em maio de 2023, o Ibama negou a licença para outras áreas, como a da Bacia da Foz do Amazonas, conhecida como bloco FZA-M-59. A Petrobras pediu ao Ibama uma reconsideração e espera a decisão.
Além da companhia, setores do governo, incluindo o Ministério de Minas e Energia e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, têm pressionado pela liberação da licença. No Congresso, Alcolumbre tem sido um dos principais articuladores para apressar e autorizar a licença. A espera pela licença de exploração custa R$ 4 milhões por dia à estatal.
Espera por Margem Equatorial custa R$ 4 milhões por dia, diz federação
Entidade de petroleiros pede ao Ibama celeridade em decisão - Publicado em 28/07/2025 - 17:54
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) criticou nesta segunda-feira (28) a demora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em decidir sobre a exploração de petróleo na chamada Margem Equatorial.
Órgão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ibama reconsidera um pedido da Petrobras para explorar petróleo na região, tida como um novo pré-sal, por causa do potencial reservatório que se acredita haver na região.
Em comunicado à imprensa, a FUP afirma que não há justificativa técnica por parte do Ibama para postergar para 12 de agosto uma reunião com a Petrobras sobre o planejamento da Avaliação Pré-Operacional (APO) na Margem Equatorial. A APO é a última etapa do processo de licenciamento ambiental e simula uma situação de emergência por vazamento de óleo.
“Por que da protelação do Ibama?”, questiona o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar. Para ele, o Ibama “está retardando o processo de licenciamento e impondo custos adicionais ao país de mais de R$ 4 milhões por dia com o aluguel de sonda de perfuração”.
Bacelar afirma que o equipamento está parado no litoral do Pará há mais de 20 dias, à espera de autorização do Ibama para realização do simulado preventivo.
Para o dirigente da FUP, a reunião poderia ocorrer ainda nesta semana. “Bastaria o Ibama marcar a APO”, disse Bacelar, que reconhece a importância do aval do Ibama. “O Ibama é um órgão importante, com corpo técnico sério e competente.”
Procurado, o Ibama explicou que a Petrobras sugeriu a antecipação da reunião em oito dias, mas o instituto reiterou a data de 12 de agosto, “uma vez que já há inúmeras atividades preparatórias em curso para realização da APO”.
O Ibama informou ainda que continua empenhado em contribuir para o eficiente andamento do processo de licenciamento ambiental, sempre balizado pelo rigor técnico e processual necessário, sobretudo para uma região com as características ambientais da bacia da Foz do Amazonas.
Petrobras
A Margem Equatorial ganhou notoriedade nos últimos anos por ser tratada como nova e promissora fronteira de exploração de petróleo e gás. Descobertas recentes de petróleo nas costas da Guiana, da Guiana Francesa e do Suriname mostraram o potencial exploratório da região, localizada próxima à linha do Equador.
No Brasil, a área se estende do Rio Grande do Norte até o Amapá. A Petrobras tem poços na nova fronteira exploratória, mas só tem autorização do Ibama para perfurar dois, na costa do Rio Grande do Norte.
A exploração é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis impactos ao meio ambiente. Há também a percepção de especialistas de que se trata de uma contradição à transição energética, que preza por menos combustíveis fósseis e mais energia renovável, que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global.
A busca pela licença de exploração de petróleo no bloco FZA-M-59 começou em 2013, quando a petrolífera multinacional britânica BP arrematou a licitação da área. Por decisão estratégica, a companhia repassou a concessão para a Petrobras em 2021.
Em maio de 2023, o Ibama negou a licença para outras áreas, como a da Bacia da Foz do Amazonas, conhecida como bloco FZ-AM-59. A Petrobras pediu ao Ibama uma reconsideração e espera uma decisão.
A Petrobras insiste que a produção de óleo a partir da Margem Equatorial é uma decisão estratégica para que o país não tenha que importar petróleo na próxima década. Em entrevista em outubro de 2024, a diretora de Exploração e Produção (E&P) da Petrobras, Sylvia Anjos, criticou a espera, que aumentava os custos da companhia.
A estatal tem afirmado que seguirá padrões de segurança para evitar acidentes ambientais e frisa que, apesar do nome Foz do Amazonas, o local fica a 540 quilômetros da foz do rio propriamente dita.
Em abril, a Petrobras informou que concluiu uma das últimas exigências do Ibama, a instalação de um centro de tratamento de animais em Oiapoque, no Amapá, para o caso de derramamento de óleo. Uma estrutura similar funciona em Belém.
Apesar de não haver ainda a licença ambiental, em junho, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador da atividade, leiloou novos blocos exploratórios na Foz do Amazonas.
Ambientalistas
A exploração é criticada por ambientalistas, preocupados com possíveis impactos ao meio ambiente. Há também a percepção por parte deles de que se trata de uma contradição à transição energética, que preza por menos combustíveis fósseis e mais energia renovável, que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global.
A Petrobras insiste que a produção de óleo a partir da Margem Equatorial é uma decisão estratégica para que o país não tenha que importar petróleo na próxima década. A estatal tem afirmado que seguirá padrões de segurança para evitar acidentes ambientais e frisa que, apesar do nome Foz do Amazonas, o local fica a 540 quilômetros da foz do rio propriamente dita.
Margem Equatorial deve ser mais pesquisada, diz Academia de Ciências
Entidade defende ações de mitigação caso haja produção de óleo e gás - Publicado em 11/08/2025 - 13:23
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) se manifestou na última semana em defesa de mais pesquisas científicas sobre a viabilidade de explorar petróleo na Margem Equatorial. Não há um posicionamento contrário ou favorável à exploração, mas indicação de quais elementos são necessários para tomada de decisão.
A Margem Equatorial Brasileira é uma faixa costeira que abrange os estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, e onde se analisa a existência de reservas de petróleo e gás natural.
A entidade lista os requisitos que considera obrigatórios para a exploração:
Garantia de plena segurança técnica e jurídica, incluindo a avaliação detalhada dos impactos socioambientais e dos riscos envolvidos;
Demonstração da eficácia das medidas de resposta e contenção em caso de acidentes;
Total transparência nos processos decisórios;
Realização de consultas públicas e ações de esclarecimento à sociedade, em especial às populações que possam ser diretamente afetadas.
A presidente da Academia Brasileira de Ciências, Helena Nader, reforça a importância de fundamentar as decisões com conhecimento científico aprofundado, critérios técnicos rigorosos e transparência.
“Trata-se de uma região ambientalmente sensível e estratégica para o país. Ampliar as pesquisas, fortalecer o monitoramento e garantir planos eficazes de mitigação são passos indispensáveis para proteger os ecossistemas e as populações locais, hoje e no futuro”, diz a presidente.
Riscos ambientais
O relatório explica que a Margem Equatorial brasileira compreende dois grandes ecossistemas marinhos: um, na região Norte, associado à foz do Rio Amazonas, e outro em parte do Leste, na porção oriental do litoral do Nordeste.
A parte Norte, embora mais distante da costa, tem áreas próximas a ambientes sensíveis, com recifes ricos em biodiversidade e impacto na pesca. Além disso, a costa adjacente abriga uma das maiores extensões contínuas de manguezais do planeta. Esses ecossistemas armazenam até 50 vezes mais carbono que outros biomas terrestres e funcionam como berçários da biodiversidade.
“É imprescindível um planejamento minucioso das ações de mitigação, especialmente frente à possibilidade de derramamentos acidentais”, diz um dos trechos do documento. É apontado que mesmo países com capacidade técnica mais alta enfrentam riscos. E há chance de acidentes que provoquem danos irreversíveis.
Área de manguezal no Pará faz parte de uma das maiores extensões de mangue do mundo Fernando Frazão/Agência Brasil
Metas climáticas
Os pesquisadores reforçam que o Brasil precisa considerar as metas climáticas com as quais se comprometeu e valorizar o fato de ser a sede da COP30, evento que ocorrerá em Belém no mês de novembro.
Nesse sentido, pedem uma “avaliação transparente sobre o papel de eventuais novas fontes de combustíveis fósseis no balanço nacional de emissões”. Por isso, a recomendação é que seja criado um programa de neutralização das emissões de CO2 associadas à eventual produção de petróleo na Margem Equatorial.
As iniciativas desse programa incluiriam:
Projetos de reflorestamento de áreas degradadas;
Desenvolvimento e implementação de sistemas avançados de proteção e restauração de manguezais;
Melhorias nos sistemas de transporte urbano, com foco na transição para uma mobilidade de baixa emissão de carbono;
Investimentos em tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCS), voltadas à neutralização efetiva das emissões industriais;
Apoio direto a comunidades locais, por meio de programas de justiça climática, geração de renda sustentável e fortalecimento da resiliência socioambiental.
Os pesquisadores responsáveis pelo relatório são Jailson Bittencourt (vice-presidente da ABC), Alvaro Prata (membro da diretoria da ABC e diretor-presidente da Embrapii), Beatrice Padovani Ferreira (UFPE e INPO), Luiz Drude de Lacerda (UFC, ABC e INPO), Milton Porsani (UFBA e ABC), Moacyr Araujo Filho (UFPE e INPO), Segen Estefen (Coppe/UFRJ, ABC e diretor-geral do INPO) e Zelinda Margarida de Andrade Nery Leão (UFBA).
Procurado, o Ibama informou que “as decisões relacionadas à APO serão registradas, oportunamente, no referido processo de licenciamento”.
Também procurada, a Petrobras não se manifestou até a conclusão da reportagem.
