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Opinião - - 10/02/2003 - 10:23:48

Congresso e reformas

Clovis Alberto Volpe Filho - advogado em Franca (SP), mestre em Direito Público pela Unifran, professor da pós-graduação em Direito Penal da Unifran

Opinião - - 22/01/2003 - 12:41:47

A suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplência do usuário

Um dos pontos mais polêmicos no meio doutrinário e jurisprudencial é o corte de eletricidade por inadimplência do consumidor, eis que há uma nítida divisão de posicionamento.

Opinião - - 07/01/2003 - 16:16:02

2002 em retrospectiva

Opinião - - 22/11/2002 - 14:42:32

Uma parceria contra a dengue

Plínio Lacerda Martins - é promotor de Justiça em Juiz de Fora (MG), professor de Direito do Consumidor da FGV e UGF, mestre em direito

Opinião - - 22/01/2001 - 12:05:49

Corte de energia elétrica por falta de pagamento.

Prática abusiva. Código do Consumidor