A posição tomada pelo STF, Supremo Tribunal Federal, poderá gerar uma enchurrada de novas ações requerendo indenização do Estado pelas más condições das cadeias públicas. O Brasil tem 622.202 presos, número superior à população de Aracaju (SE). Os últimos dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, divulgados em 26 de abril de 2016 pelo Ministério da Justiça. O número refere-se a dezembro de 2014 ( www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/infopen_dez14.pdf/@@download/file ).
Esse número crsceu de 2014 para 2016 e o númro atual já ultrapassa a casa dos 700 mil presos. caso resolvam entrar com ações de indenização contra o Estado, o volume de processos e os eventuais pagamentos poderão colocar em situação difícil os cofres públicos.
Mas o pior não ficaria somente aí. Por analogia, se os presos podem pedir indenização pelas más condições dos presídios, pois é de responsabilidade do Estado sua manutenção e condições de uso, também é responsabilidade do Estado a segurança dos cidadãos de bem. Ora, então as vitimas também teriam direito a uma indenização do Estado.
Entre 2014 e 2015, mais de um milhão de veículos foram roubados ou furtados no Brasil, o que dá uma impressionante média de um caso a cada um minuto. Os dados são do 10º Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado em 3 de novembro de 2016 pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública.
Se a segurança é uma responsabilidade do Estado, então caberia o pedido de indenização para ser ressarcido da perda do patrimônio?
A decisão já está gerando muitos dúvidas de como enfrentar essa postura tomada pelo STF.
O ministro Marco Aurélio votou a favor do pagamento da indenização em dinheiro e disse que o Estado deve cuidar da dignidade do preso e de sua integridade física.
Fica a pergunta e a dignidade e a integridade física dos mihões de cidadãos contribuites que saem às ruas para trabalhar e pagar seus impostos e não possuem a vcerteza de que voltarão para oa conchego de seus lares.
* Vicente Barone é analista político, editor chefe do Grupo @HORA de Comunicação, esteve à frente de diversas campanhas eleitorais, foi executivo de marketing em empresas nacionais e multinacionais, palestrante nacional e internacional para temas de marketing social, cultural, esportivo e de trasnporte coletivo, além de ministrar aulas como professor na área para 3º e 4º graus
