O Ministério da Saúde publicou a portaria nº 475/2019 no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5/4), estendendo para seis meses o prazo de pagamento da verba de custeio repassada às unidades básicas de saúde que perderam profissionais do Mais Médicos em fevereiro passado.
A regra anterior cortava o repasse para o posto se ele ficasse sem médico por mais do que dois meses. Ela precisou ser ampliada depois da mudança feita no Mais Médicos. Desde fevereiro, enquanto o Ministério da Saúde prepara um novo programa, os médicos designados para postos de saúde em locais menos vulneráveis, como os de grandes cidades, ao completar três anos no Mais Médicos (prazo em lei) não vêm tendo o vínculo renovado. Assim, as unidades onde eles atuavam ficariam fora da regra e, portanto, impedidas de receber recursos a partir de meados de abril.
Com a portaria, mesmo sem o médico, a unidade básica conseguirá receber a verba de custeio e outros financiamentos federais. Essa medida foi pedida pelos estados e municípios na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida na semana passada.
O Ministério vem mantendo a renovação dos profissionais no programa apenas em cidades mais vulneráveis, em geral pequenas, além dos distritos sanitários indígenas. Nesses locais, além de pagar o salário dos médicos, cerca de R$ 11,8 mil mensais, a Pasta repassa para as equipes que contam com esses profissionais mais R$ 4 mil para custeio.
As cidades que perderam profissionais do Mais Médicos poderão utilizar os recursos também para contratar seus próprios médicos.
RENOVAÇÃO
Como forma de levar o programa Mais Médicos exclusivamente para onde há menor oferta de serviços médicos ou maior vulnerabilidade social, o Ministério resolveu, em fevereiro, não renovar a participação de 347 médicos que haviam sido distribuídos entre 181 municípios nas turmas de janeiro e abril de 2016. Esses médicos estavam em cidades maiores, próximas a capitais e regiões metropolitanas.
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Fora do Mais Médicos, eles poderão se credenciar no futuro no programa que está sendo elaborado para ampliar os serviços de atenção básica à saúde. O Ministério da Saúde lançará o novo programa dentro de algumas semanas.
Saúde renovará contrato de médico que atua em áreas de maior vulnerabilidade
São 352 médicos que fazem parte dos 9º. e 10º. ciclos do Programa Mais Médicos e com previsão de encerramento da atividade até o final de fevereiro
Os médicos que fazem parte do 9º. e 10º. ciclos do Programa Mais Médicos que atuariam em municípios de maior vulnerabilidade e nos Distrito Sanitários Especiais Indígenas (DSEI´s) poderão renovar seus contratos de trabalho. Esses profissionais encerrariam as atividades no final deste mês. Seriam 352 médicos brasileiros com CRM, brasileiros formados e estrangeiros formados no exterior que atuavam em 264 áreas que contam com população em extrema pobreza e altos índices de vulnerabilidade social. No edital do Programa, são classificadas entre os perfis de localizadas nos perfis de IV a VIII.
O edital, publicado no Diário Oficial da União da quarta-feira (27/2), abriu a possibilidade de renovação de 352 vagas dos 699 médicos que fazem parte do 9º e 10º ciclos. Ficaram de fora, 347 vagas em 181 municípios localizados principalmente em capitais e regiões metropolitanas, que fazem parte dos perfis de I a III. “Essa foi a alternativa viável para apoiar os locais mais vulneráveis, ou seja, os que tem maior necessidade social em prover médicos para completar as equipes de Saúde da família”, afirma o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
O restante dos médicos não está apto a essa renovação, mas poderão participar das próximas etapas do programa, que no momento está sendo reformulado. Atualmente, existe um grupo de trabalho que estuda um novo modelo de apoio aos municípios para manter as equipes de Saúde na Família completas, com todos seus profissionais, de forma a estimular a qualidade e eficiência da atenção primária no país. O Ministro Luiz Henrique Mandetta convidou o CONASEMS a participar deste grupo de trabalho e recebeu o aval de Mauro Guimarães Junqueira, presidente da entidade.
Em fevereiro deste ano, a taxa de ocupação das vagas nos municípios classificados com perfil de vulnerabilidade de um a três era de 83%, enquanto a taxa de ocupação dessas vagas nos municípios de perfis quatro a oito era de 76%.
CRONOGRAMA MAIS MÉDICOS
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DATA /
HORA INÍCIO
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DATA / HORA FINAL
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ETAPA
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27/02/2019
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Publicação do Edital
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27/02 a 06/03/2019
até às 18h
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Período de Solicitação da Prorrogação
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27/02 a 08/03/2019
até às 18h
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Período de validação da solicitação de prorrogação pelo gestor municipal
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13/03/2019
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Publicação Preliminar das solicitações de prorrogação validadas
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14 e 15/03/2019
até às 18h
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Interposição de Recurso
Médicos CRM Brasil e intercambistas
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18 a 21/03/2019
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Análise de Recurso
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26/03/2019
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Publicação Final das solicitações de prorrogação validadas
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*Conforme horário oficial de Brasília
