A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusa o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o aliado Paulo Figueiredo de coação em processo judicial. Conforme a PGR, Eduardo teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções econômicas retaliatórias contra o Brasil e autoridades brasileiras, como forma de pressionar o STF a encerrar processos sem condenações, especialmente o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, já condenado por golpe de Estado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, informou que Eduardo e Paulo Figueiredo se apresentaram publicamente como articuladores das sanções, chegando a ameaçar ministros do STF. A denúncia detalha que eles cobraram que não houvesse condenações criminais contra Jair Bolsonaro em troca da suspensão das sanções. A implicação é que houve uma tentativa deliberada de criar clima de instabilidade institucional e amedrontar autoridades; em paralelo, apontam para uma estratégia que buscava projetar o Brasil como isolado internacionalmente.
No entanto, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e não constituiu advogado para sua defesa no processo. A Defensoria Pública da União (DPU), que assumiu sua defesa por determinação do STF, apresentou pedido para rejeitar a denúncia da PGR, argumentando que a acusação é baseada em manifestações públicas que seriam legítimas no exercício da liberdade de expressão e do mandato parlamentar. A DPU ressalta que as sanções foram aplicadas pelo governo dos EUA, e não pelo deputado, que não possui poder para impor ou retirar medidas de política externa daquele país.
O processo enfrentou dificuldades formais pela impossibilidade de contato direto com Eduardo Bolsonaro, que não foi notificado pessoalmente e está no exterior. A DPU requereu que a notificação fosse feita por carta rogatória, um procedimento internacional mais lento, que foi recusado pelo ministro Alexandre de Moraes. Este entende que Eduardo está ciente das acusações e continua no exterior para evitar responsabilização judicial, classificando sua conduta como tentativa de evasão da aplicação da lei penal.
Além disso, Eduardo tem enfrentado questionamentos na Câmara dos Deputados. Ele solicitou licença do mandato para permanecer nos EUA, mas o prazo terminou em julho de 2025. Pelo não comparecimento nas sessões, corre risco de cassação por faltas, o que adiciona um desdobramento político ao caso.
O caso está sob o inquérito 4995 no STF, com o ministro Alexandre de Moraes como relator. Se a denúncia for aceita, Eduardo Bolsonaro se tornará réu na Suprema Corte. A situação permanece dinâmica, com a defesa da DPU tentando barrar o prosseguimento da denúncia, enquanto o Supremo segue com a notificação e o andamento processual.
(*) Com informações das fontes: Agência Brasil, Infomoney, G1, CNN Brasil, Gazeta do Povo, Poder360.
