O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a análise do recurso apresentado pelo senador Sergio Moro, acusado de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O pedido de vista foi feito quando já havia quatro votos na Primeira Turma para manter Moro réu no processo, que analisa uma fala do ex-juiz da Lava Jato durante uma festa junina em 2022, onde teria afirmado sobre “comprar um habeas corpus” de Gilmar Mendes. Com a suspensão, o caso permanece indefinido e aguarda devolução do processo por Fux, que tem até 90 dias para apresentar seu voto.
A relatora Cármen Lúcia votou pela rejeição do recurso, acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, sustentando que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contém elementos suficientes para justificar a continuidade da ação penal. A defesa de Moro argumentou que a frase foi uma “brincadeira infeliz” em ambiente festivo, sem intenção real de ofender o magistrado, reafirmando sua retratação pública.
A controvérsia mobiliza opiniões opostas. Parlamentares alinhados à defesa de Moro defendem a prerrogativa de manifestação do senador na condição de agente político e questionam se comentários informais justificam a tramitação penal. Deputados federais, como Kim Kataguiri, sustentam que “o Supremo deveria respeitar a imunidade parlamentar, evitando transformar piadas em crimes”, enquanto colegas do Partido dos Trabalhadores defendem a atuação do STF, afirmando que “faltam limites para ataques à honra de membros do Judiciário” e que “é preciso exemplar punição para preservar a institucionalidade”. Na Câmara Federal, após o pedido de vista, prevalece a divisão: parte considera o episódio como uma ameaça à liberdade de expressão política, outra classifica como necessário para delimitar excessos dos parlamentares.
No Congresso Estadual paulista, a polarização se repete. O deputado estadual Enio Tatto declarou: “Essas declarações não podem ficar impunes. O Judiciário está certo em buscar responsabilização.” Já Carlos Giannazi pondera: “Faltam critérios objetivos; o Supremo precisa garantir que não se torne um instrumento de perseguição política.” O governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo, emitiu nota: “Confiamos nas instituições e defendemos plena apuração de todas as denúncias dentro do rito legal, sem prejulgamentos”, mantendo posição institucional sem apoiar nenhuma das partes.
Entre os juristas e analistas políticos, há divergências sobre os limites da atuação do STF e as repercussões para o debate sobre imunidade parlamentar. Defensores da suspensão, como o deputado federal Paulo Ganime, afirmam que “é fundamental analisar em profundidade se houve mesmo animus caluniandi ou apenas manifestação política inadequada”. Por outro lado, líderes do governo federal interpretam o pedido de vista como sinalização positiva para o processo democrático, ao garantir tempo para análise cuidadosa de casos sensíveis.
O pedido de vista de Fux reacendeu discussão sobre os limites da fala de parlamentares e o papel do STF como guardião institucional. Enquanto isso, Moro declarou estar tranquilo e confiante na improcedência da denúncia:
“Quem tem consciência tranquila perante a lei nada teme. O Supremo perdeu oportunidade de corrigir injustiça, mas sigo acreditando no direito.”
A decisão final do STF sobre o caso poderá influenciar os parâmetros do debate público e legislativo sobre liberdade política, imunidade parlamentar e interpretação penal de manifestações informais. Pela relevância institucional e repercussão, o ambiente político nacional segue atento ao desfecho desse julgamento.
(*) Com informações das fontes: Agência Brasil, UOL, G1, Poder360, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa de São Paulo, Gazeta do Povo, CNN Brasil.
