A ministra Maria Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em julgamento relacionado às eleições estaduais de 2022. O caso envolve acusações de abuso de poder político e econômico, principalmente por meio da contratação irregular de pelo menos 27 mil servidores temporários na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), utilizados para fins eleitorais.
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Maria Isabel Gallotti foi indicada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por indicação do então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e sua nomeação foi aprovada pelo Senado. Posteriormente, ela foi indicada por aclamação pelo Pleno do STJ para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- 1- STJ: Indicada pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e aprovada pelo Senado Federal.
- 2 - TSE: Indicada e eleita pelo Pleno do STJ.
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O processo tem origem em investigações do Ministério Público Eleitoral e em recursos apresentados contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu o governador por falta de provas suficientes. Segundo o voto da relatora, as contratações foram feitas à margem do regime público, desrespeitando normas constitucionais e se utilizando da máquina pública para fins de campanha eleitoral, configurando abuso e desvio de finalidade. Os servidores temporários, mantidos fora do controle oficial e pagos diretamente em espécie, foram supostamente coagidos a trabalhar na campanha eleitoral de Castro.
Além do governador, outras lideranças do governo e responsáveis pelas contratações estão sob investigação, inclusive o ex-vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A ministra ressaltou que a participação direta do governador no esquema reforça a necessidade da cassação do mandato e da inelegibilidade por oito anos. O julgamento foi suspenso por pedido de vista, mas o voto da relatora já sinaliza um posicionamento firme contra o uso da máquina pública para obtenção de vantagens eleitorais.
Em paralelo, a ministra Gallotti destacou que, embora o caso das 121 mortes em operações policiais no estado tenha gerado grande repercussão, ele não foi o motivo do voto pela cassação, cuja fundamentação está focada nas irregularidades administrativas, principalmente no que se refere às contratações irregulares.
A defesa de Cláudio Castro sustenta que as contratações ocorreram dentro da legalidade e que o governo sempre atuou no interesse público, rejeitando qualquer relação das ações administrativas com sua campanha eleitoral.
O julgamento no TSE reforça a importância da fiscalização rigorosa das práticas eleitorais e administrativas em períodos eleitorais, ressaltando a necessidade de transparência, controle institucional e respeito à legislação para garantir a legitimidade das eleições no Brasil.
(*) Com informações das fontes: CNN Brasil, Migalhas, G1, Agência Brasil e Gazeta do Povol.
