O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) protocolou recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seja revista a decisão que permitiu o retorno do prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (Podemos), ao cargo, e que determine novamente seu afastamento. Marcelo Lima havia sido afastado em agosto deste ano após a deflagração da Operação Estafeta, conduzida pela Polícia Federal em parceria com o MP, que investiga um esquema de corrupção envolvendo fraudes em contratos públicos nas secretarias de Obras e Saúde do município.
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O afastamento inicial foi decretado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para garantir a ordem pública e a lisura das investigações acerca de suspeitas de desvio de recursos públicos e organização criminosa. Contudo, em 10 de outubro, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da 5ª Turma do STJ, concedeu habeas corpus revogando a medida cautelar e autorizando Marcelo Lima a reassumir o mandato. O ministro entendeu que, com o esgotamento das diligências iniciais e oferecimento da denúncia, já não seria mais necessária a suspensão cautelar do cargo, considerando que outras medidas restritivas menos gravosas permanecem em vigor para assegurar o andamento do processo.
Em contrarrazões, o MP-SP argumenta que os motivos que justificaram a necessidade do afastamento permanecem e que o retorno de Marcelo Lima pode representar risco de destruição de provas ou de criação de versões falsas para justificar ações irregulares, comprometendo a investigação. O recurso também cita o fato de que o principal operador do esquema, Paulo Iran Paulino Costa, continua foragido, o que reforçaria o risco de interferência nas apurações.
A Operação Estafeta revelou desvio de pelo menos R$ 14 milhões em contratos municipais, com servidores públicos e agentes políticos supostamente envolvidos no esquema criminoso. Marcelo Lima, o presidente da Câmara Municipal e outras oito pessoas foram denunciados pelos crimes investigados, mas o caso ainda segue em fase de instrução processual.
Desde o afastamento, a prefeitura vem sendo comandada pela vice-prefeita Jéssica Cormick, que assumiu a administração municipal. Marcelo Lima, por sua vez, mantém posição de defesa, afirmando que respeita as instituições e suas atribuições, mas não comenta as ações do Ministério Público.
O recurso do MP ao STJ, portanto, coloca novamente em discussão a permanência do prefeito no cargo, diante do contexto investigativo delicado que envolve suspeitas graves de corrupção e seu possível impacto na ordem e transparência públicas.
(*) Com informações das fontes: G1, Metrópoles, Migalhas, CNN Brasil, STJ, Gazeta do Povo.
