O presidente Lula assinou o veto integral ao Projeto de Lei 2.162/2023 em 8 de janeiro de 2026, durante cerimônia no Palácio do Planalto que marca os três anos dos atos de 8 de janeiro de 2023. O PL modifica a dosimetria de penas para crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A decisão ocorre em contexto de comemoração governista e reacende debate sobre condenações relacionadas aos eventos de 2023.
Histórico de Tramitação do Projeto
O Projeto de Lei 2.162/2023 teve origem na Câmara dos Deputados em 2023 e relatoria do senador Esperidião Amin no Senado. Aprovado na Câmara em maio de 2025 e no Senado em 17 de dezembro de 2025 com 48 votos favoráveis, o texto seguiu para sanção presidencial. O Congresso manteve a versão final após discussões em comissões.
Principais Mudanças Previstas no Cálculo de Penas
O PL adota concurso formal para crimes cometidos no mesmo contexto, aplicando a pena mais grave acrescida de 1/6 a 1/2. Para atos em multidão sem liderança ou financiamento, reduz penas em 1/3 a 2/3: 4 a 8 anos para abolição violenta do Estado; 6 a 12 anos para golpe de Estado. Progressão de regime considera o menor tempo possível, independentemente de reincidência. Remição por trabalho passa para 1 dia a cada 3 dias trabalhados. Essas regras se aplicam a cerca de 1.400 condenados pelo STF pelos atos de 2023.
Detalhes da Cerimônia de Veto
O evento reuniu ministros, líderes partidários governistas e representantes de vítimas dos ataques às sedes dos Três Poderes em 2023. Sob gritos de participantes com "sem anistia", Lula procedeu à assinatura. O presidente destacou o processo judicial: “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas”. Lula acrescentou elogio à Suprema Corte pela condução do processo.
Declarações de Personalidades da Situação
Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, reagiu: “Histórico! Dosimetria vetada! Agora é com a gente, vamos mobilizar as redes e as ruas para que não seja derrubado no congresso!”.
Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, apoiou a manutenção do veto. Governistas articulam estratégia para impedir derrubada, incluindo reversão de 35 votos na Câmara.
Posições da Oposição
Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, afirmou: “O veto será derrubado na primeira sessão do Congresso”.
Esperidião Amin apresentou Projeto de Lei de anistia para condenados do 8 de janeiro. Outros opositores classificaram o veto como recado político.
Justificativa Presidencial e Etapas Posteriores
A mensagem de veto aponta contrariedade ao interesse público pela redução de penas em crimes graves contra a democracia. O Congresso analisa em sessão conjunta a partir de fevereiro de 2026, com prazo de 30 dias úteis. Derrubada exige maioria absoluta de 257 deputados e 41 senadores.
(*) Com informações das fontes: G1 Globo, Jovem Pan, Veja, CNN Brasil, InfoMoney, BBC News Brasil, Agência Brasil - EBC, Senado Federal, Migalhas, Gazeta do Povo, Novo, Congresso em Foco, Poder360, TMC, Correio Braziliense.
