Por 16 a 5, os vereadores da Câmara Municipal de Mauá, decidiram cassar o prefeito Átila Jacomussi, PSB, acusado de lavagem, organização criminosa, corrupção por suposta participação na máfia da merenda e um mensalão de R$ 500 mil desbaratados pelas operações Prato Feito e Trato Feito da Polícia Federal. Assumiu, após a sessão que decidiu pelo impeachment de Átila, a vice-prefeita, Alaíde Damo , PMDB. A votação durou mais de sete horas, e teve uma ausência e uma abstenção.
Átila Jacomussi foi detido, inicialmente, em maio, no âmbito da Operação Prato Feito, da Polícia Federal, que apura desvio de verbas públicas em contratos firmados com o município de Mauá para fornecimento de merenda escolar.
Na casa de Átila Jacomussi, a PF encontrou, na primeira prisão, R$ 87 mil em espécie, dos quais R$ 80 mil estavam escondidos na cozinha, dentro de uma panela. Ele foi denunciado por lavagem de dinheiro. Em junho, o ministro Gilmar Mendes do STF mandou soltá-lo, após seus advogados entrarem com HC.
Ele foi preso novamente em dezembro, ndurante a Operação Trato Feito da PF, que mirou esquema de mensalão ligando a Prefeitura de Mauá e 22 dos 23 vereadores da Câmara Municipal da cidade.
A VOTAÇÃO
Votaram a favor da cassação
Adelto Cachorrão (Avante); Dr. Cincinato (PDT); Fernando Rubinelli (PDT); Chico do Judô (Patriotas); Chiquinho do Zaíra (Avante); Marcelo Oliveira (PT); Tchacabum (PRP); Jotão (PSDB); Melão (PPS); Manoel Lopes (DEM); Ivan Stella (Avante); Irmão Ozelito (SD); Professor Betinho (PSDC); Samuel Enfermeiro (PSB); Sinvaldo Carteiro (PSDC); e Neycar (SD).
Votaram contra a cassação
Admir Jacomussi (PRP); Ricardinho da Enfermagem (PTB); Betinho Dragões (PR); Severino do MSTU (SD); e Bodinho (PRP). Pastor José (PSDB) se absteve e Gil Miranda (PRB) se ausentou da sessão, pois, alegou que viajaria para a Bahia para visitar a mãe que está doente.
No dia da deflagração da Trato Feito, os agentes federais apreenderam com os suspeitos R$ 1,087 milhão em dinheiro vivo.
Dinheirama em dólares (US$ 150,3 mil), euros (€ 29,4 mil) e reais (R$ 372,1 mil) foi confiscada de empresários e políticos sob suspeita de ligação com esquema de propinas na prefeitura e na Câmara de Mauá, na Grande São Paulo; prefeito Átila Jacomussi e seu secretário de Governo João Eduardo Gaspar foram presos.
A Polícia Federal apreendeu R$ 1,087 milhão em dinheiro vivo em endereços de alvos da Operação Trato Feito, deflagrada nesta quinta, 13, para debelar esquema de mensalão ligando a Prefeitura e 22 dos 23 vereadores da Câmara Municipal de Mauá, na Grande São Paulo. O prefeito Átila Jacomussi (PSB) e seu ex-secretário de Governo João Eduardo Gaspar foram presos.
A dinheirama confiscada em residências e escritórios de empresários e políticos está dividida em dólares, euros e reais. Os federais contabilizaram R$ 372 mil, mais US$ 150,3 mil e ainda € 29,4 mil.
Ao todo, foram cumpridos 54 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão nas cidades de Mauá, Suzano, São Paulo, Ribeirão Pires, Santo André, Mogi das Cruzes, Cotia, Campinas, São Bernardo do Campo, Americana e Vila Velha (ES).
A Trato Feito é um desdobramento da Operação Prato Feito, deflagrada em maio deste ano e que havia levado Átila Jacomussi à prisão pela primeira vez. Os novos elementos trazidos aos autos indicam um esquema em que 9 empresas pagavam vantagens ilícitas a agentes públicos e políticos para a compra de apoio na Câmara Municipal de Mauá, sobretudo para a obtenção de contratos superfaturados.
Segundo o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o prefeito e os 22 vereadores recebiam um ‘mensalão’ de R$ 500 mil. Na casa de um dos alvos, a Polícia Federal encontrou uma planilha de pagamento das vantagens indevidas com nomes de quase todos os membros do legislativo municipal.
A DEFESA DE ÁTILA
A defesa de Átila Jacomussi, ex-prefeito de Mauá, representada por Daniel Leon Bialski, esclareceu, na época, que ‘este novo e arbitrário decreto de prisão nada mais faz do que requentar fatos que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior que foi revogado pela Suprema Corte’.
“Como o prefeito não descumpriu qualquer das medidas impostas, a defesa irá apresentar Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal porque essa decisão afronta e desafia a Autoridade da medida antes concedida”, assinala Bialski em entrevista na época em que Átila foi preso pela segunda vez.
O advogado sustentava que ‘não é admissível dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos para se renovar o pedido de prisão’.
“A medida além de ilegal, não possui lastro empírico e nem idônea motivação. Causa maior espanto quando verifica-se que o próprio Ministério Público Federal contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal examinar a causa. Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos. Todavia, a defesa irá em todas as instâncias e graus combater essa arbitrariedade, buscando restabelecer a liberdade do prefeito”, afirmava advogado de Átila
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ
A Câmara de Mauá informou, na época, que, em relação à operação realizada pela Polícia Federal na manhã de 13 de dezembro de 2018, todos os gabinetes foram vistoriados (23 gabinetes de vereadores, mais o gabinete da presidência). Servidores da Câmara prestaram esclarecimentos aos agentes da polícia, colaborando prontamente com a vistoria realizada, que ocorreu de forma tranquila e organizada. Não houve desentendimento e ninguém foi detido. A Câmara de Mauá mantéve-se à disposição da Justiça, bem como das demais instâncias de poder, para prestar esclarecimentos que se fizeram necessários.
O único vereador não investigado na operação foi Marcelo Oliveira, PT. O vereador revelou ter ficado surpreso com a operação mirando todos os seus colegas da Câmara e afirmou nunca lhe foi oferecido nada. “Eu convivo com eles (seus colegas de Legislativo) todos os dias”, afirmou.
Em fevereiro, Jacomussi foi solto novamente pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, que, inclusive, autorizou seu retorno ao cargo de prefeito da cidade.
