O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou na sexta-feira, 7 de novembro de 2025, a indicação do deputado federal Guilherme Derrite como relator do projeto de lei antifacção, apresentado pelo governo federal após uma operação policial que resultou em 121 mortos no Rio de Janeiro. O projeto tem como objetivo principal intensificar as medidas de repressão contra organizações criminosas, prevendo a criação da figura da “organização criminosa qualificada” e o aumento das penas para seus integrantes, incluindo casos de controle territorial mediante violência e homicídios cometidos em nome das facções.
Derrite, que estava licenciado do mandato parlamentar para ocupar a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, reassumiu a cadeira na Câmara para conduzir a relatoria do projeto, denominado Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Ele prometeu apresentar um substitutivo ao texto original para endurecer as penas sugeridas pelo governo e incorporar dispositivos que ampliem as ferramentas de investigação, como acesso a dados financeiros e de geolocalização de investigados, além da criação de um banco nacional de facções criminosas. A escolha de Derrite visa garantir uma tramitação técnica e ampla, buscando o diálogo entre as bancadas da Câmara, evitando polarizações que possam inviabilizar a aprovação do texto.
O ex-secretário de Segurança Pública paulista tem trajetória marcada por quase 12 anos na Polícia Militar do Estado de São Paulo, incluindo passagem pela tropa de elite Rota, e assumiu a secretaria em janeiro de 2025 no governo do governador Tarcísio de Freitas. Sua gestão à frente da segurança paulista foi marcada pela implementação de programas estratégicos, como o Muralha Paulista, e pela ampliação do uso de câmeras corporais na atuação policial. Contudo, sua administração foi alvo de críticas por aumento significativo das mortes em intervenções policiais e denúncias relacionadas à atuação da polícia.
Derrite também é conhecido por seu perfil como deputado federal licenciado, com histórico de relatoria em projetos importantes da área de segurança pública, como a lei que retomou a contagem de tempo de serviço para profissionais de segurança durante a pandemia e o apoio ao fim das saídas temporárias para presos. A decisão de Motta de colocar Derrite como relator do PL antifacção (Projeto de Lei 5582/25) suscitou críticas de setores políticos, principalmente do PT, que interpreta a escolha como uma provocação diante da prioridade da pauta do governo federal na área de segurança pública.
Motta, por sua vez, defende a indicação destacando a experiência do deputado no tema, que segundo ele, vem da atuação de mais de 20 anos na segurança pública, e enfatiza que não haverá equiparação do crime organizado ao terrorismo, como consta em outro projeto polêmico. Ele afirma que o objetivo é criar um marco legal robusto que possa dar melhores condições para o Judiciário e as forças de segurança operarem no combate às organizações criminosas, sem comprometer a soberania nacional.
A expectativa é que o projeto seja colocado em votação na próxima semana, possivelmente em regime semipresencial, para acomodar a agenda do Congresso durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), realizada em Belém.
(*) Com informações das fontes: Globo, Agência Brasil, Gazeta do Povo, R7, Wikipedia, piauí revista, SSP-SP, Câmara dos Deputados.
