O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) concluiu a investigação da Seção 301 sobre as práticas comerciais do Brasil. O órgão do governo norte-americano propôs a aplicação de uma tarifa linear de 25% sobre a pauta de importações com origem no mercado brasileiro. O anúncio oficial ocorreu em 1 de junho de 2026. A medida faz parte do processo de revisão de conformidade econômica entre as duas nações.
Produtos e Serviços Impactados
A nova taxação incide sobre os produtos de exportação do Brasil para os Estados Unidos, com exceção de categorias específicas listadas no relatório de 73 páginas. O documento poupa insumos industriais e itens de segurança alimentar.
Abaixo, os dados detalham as divisões de mercadorias, exemplos práticos e o status de aplicação proposto pelo USTR:
| Setor Econômico |
Mercadorias e Serviços Citados no Relatório |
Alíquota Proposta |
Status da Medida |
| Indústria Geral |
Bens manufaturados, maquinários e aço |
25% |
Sob taxação |
| Bens de Consumo |
Calçados, têxteis e mobiliário |
25% |
Sob taxação |
| Agronegócio |
Carnes, frutas, café, chá e suco de laranja |
0% |
Isento por segurança |
| Insumos Agrícolas |
Sementes, cereais, especiarias e fertilizantes |
0% |
Isento por segurança |
| Extrativismo |
Minerais ferrosos e não ferrosos, lantanídeos |
0% |
Isento por segurança |
| Aeroespacial |
Aeronaves civis, fuselagens e componentes |
0% |
Isento por segurança |
| Química e Saúde |
Compostos químicos e princípios ativos de medicamentos |
0% |
Isento por segurança |
| Setor Financeiro |
Sistema Pix (gratuidade física e taxas jurídicas) |
N/A |
Alvo de sanção regulatória |
Os Seis Pontos de Irregularidade Apontados pelo USTR
O relatório norte-americano baseia a imposição das tarifas em seis eixos de falhas estruturais e regulatórias atribuídas ao governo brasileiro:
-
Ponto 1 (Ambiental): Falhas na fiscalização e na aplicação de penalidades para crimes de desmatamento em biomas nacionais.
-
Ponto 2 (Propriedade Intelectual): Tempo de espera para a concessão de patentes industriais pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
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Ponto 3 (Compliance): Insuficiência de mecanismos de controle interno e de punição a crimes de corrupção e suborno corporativo.
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Ponto 4 (Sistema de Pagamentos): Regras estabelecidas pelo Banco Central para o funcionamento do Pix, contestadas sob o argumento de reserva de mercado por conta da gratuidade para pessoas físicas e limites de taxas para pessoas jurídicas.
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Ponto 5 (Acordos Bilaterais): Assimetria regulatória e concessão de vantagens alfandegárias para produtos vindos da Índia e do México.
-
Ponto 6 (Tributação de Remessas): Cobrança de impostos de importação sobre remessas postais internacionais de microvolumes.
Cronograma de Tramitação e Prazo Final
A implementação das tarifas segue rito legal determinado pela legislação de comércio dos Estados Unidos. O calendário abaixo demonstra as fases remanescentes até a aplicação final:
| Data do Evento |
Etapa do Processo do USTR |
Objetivo e Desdobramento |
| 1 de junho de 2026 |
Publicação do relatório final |
Divulgação dos pareceres técnicos e abertura de prazo. |
| 6 de junho de 2026 |
Audiência pública em Washington |
Coleta de manifestações de importadores e de exportadores. |
| 15 de julho de 2026 |
Prazo limite regulatório |
Data final para contestações e início da vigência das tarifas. |
Representantes diplomáticos e equipes técnicas dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e das Relações Exteriores do Brasil iniciaram conversas bilaterais para tentar reverter as sanções antes do término do período de consultas.
(*) Com informações das fontes: CNN Brasil, Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, UOL Economia, G1.
